O Programa Gerador da RAIS ano base 2020 bloqueou a transmissão da declaração para empresas enquadradas nos Grupos 1 e 2 do eSocial.
Então, se caso no momento de importar ou transmitir a declaração der essa mensagem de ERRO:
❌"Esta empresa faz parte do grupo de obrigadas ao envio dos eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial, portanto, teve a obrigação de declaração via RAIS substituída, conforme Portaria SEPRT nº 1.127/2019. Dessa forma, o cumprimento da obrigação relativa à RAIS pela empresa se dá por meio do envio de informações ao eSocial."❌
Você terá alguns passo a seguir....Vamos a eles:
1️⃣ É super importante que você confira primeiramente se sua empresa está com o enquadramento correto. Para saber o passo a passo desse enquadramento, volte um post e leia o post publicado anteriormente sobre "Enquadramento nos GRUPOS do eSocial"
2️⃣ Fez a consulta e está como grupo 3 porém o GDRAIS ainda está bloqueado é porque o reenquadramento foi feito após a extração da lista das empresas dos grupos 1 e 2 que ocorreu em 15/01/2021.
🔴 Solução: Aguardar até dia 17/abril/2021 (aproximadamente) para que o programa GDRAIS seja atualizado com a nova lista de CNPJ's bloqueados (grupos 1 e 2).
O prazo exato para envio da RAIS pelo GDRAIS dessas empresas Grupo 3 que corrigiram o enquadramento após 15/01/2021 ou ainda estão corrigindo, ainda vai ser publicado oficialmente pela equipe da RAIS.
Isso vale tanto para RAIS com movimento, como também para RAIS Negativa.
3️⃣ Fez a consulta porém está como grupo 2, mas deveria ser grupo 3.
🔴 Solução: Faça o passo a passo do reenquadramento e aguarde até dia 17/abril/2021 (aproximadamente) para que o programa GDRAIS seja atualizado com a nova lista de CNPJ's bloqueados (grupos 1 e 2).
Empresas que estão nessa situação e realmente se enquadrarem no grupo 3, só conseguirão entregar a RAIS APÓS O PRAZO LEGAL PREVISTO até o momento, que é 12/04/2021 e NÃO SERÃO PENALIZADAS em função deste atraso e também não perderão o pagamento do Abono PIS no primeiro lote.
Fonte: Profª Pollyana Tibúrcio